Pela segunda vez seguida, as aulas de graduação na UFRJ foram adiadas - agora para o próximo dia 16/03. O que está por trás da decisão da reitoria?

 

Nos últimos anos, a UFRJ vêm sofrendo cortes em seu orçamento. Tais cortes prejudicaram principalmente os setores tradicionalmente mais precarizados - um deles é o dos funcionários terceirizados, como os que prestam serviço de segurança patrimonial e limpeza. O pagamento deles representa cerca de 60% do custo funcional da universidade. Outro setor importante que, já há algum tempo, tem sido prejudicado é o da Assistência Estudantil. Além disso, tivemos o fechamento do Museu Nacional e o recente atraso do início das aulas no Colégio de Aplicação da UFRJ e na graduação da UFRJ. É fundamental entender os pontos que motivaram essa mobilização por parte de diversos setores na Universidade.

 

  

 

 

Alojamento

 

Com a política de cotas e o ENEM como único meio de ingresso na graduação, o corpo discente da UFRJ passou a ter outra cara, sendo a Universidade Federal com maior número de alunos do Brasil e muito disputada por alunos do país inteiro. Por conta do ENEM, o número de alunos de outros estados aumentou consideravelmente; além disso, com a política - necessária - de cotas, temos mais estudantes com condição econômica vulnerável ingressando na Universidade.

 

Uma das intenções do governo ao estimular o acesso ao ensino superior via ENEM é justamente ampliar o acesso a Universidade, possibilitando que estudantes de várias partes do país se desloquem para outros estados para conseguir sua vaga. De que serve essa iniciativa, contudo, sem uma forte política de assistência estudantil? No atual contexto econômico do país, com direitos trabalhistas e serviços públicos sofrendo drásticas limitações, além do conhecido alto custo de vida no Rio de Janeiro, é essencial uma política universitária para a assistência estudantil que garanta moradia para seus estudantes (o alojamento) e que seja capaz de absorver todos os alunos que precisam dela, além de outras medidas que assegurem a permanência do estudante na universidade.

 

A vaga no alojamento consiste em: “Benefício Moradia. Corresponde a uma vaga no alojamento, localizado no campus do Fundão e à bolsa manutenção, fixada atualmente no valor de R$400,00 mensais. Assim como a Bolsa Auxílio, seu objetivo é atender ao estudante de graduação presencial, que frente às condições socioeconômicas de sua família, possua comprovada dificuldade de garantir sua permanência na Universidade, sendo fator determinante para o ingresso no benefício, a distância entre o local de moradia da família e os campi universitários.” ¹

 

A UFRJ, em seu plano diretor, prevê a oferta de 1000 vagas no alojamento e a construção do alojamento do CCMN. Agora em 2015, a oferta de vagas no alojamento é metade do que foi prometido e a obra do CCMN ainda não foi concluída. A demanda por alojamento foi de 3 mil vagas. Nesse cenário, entretanto, a reitoria abriu apenas 20 vagas para novos alunos.

 

Bolsa de Acesso e Permanência

 

Intervenção por assistência estudantil no alojamento

 

A permanência do aluno de baixa renda na Universidade vai muito além da vaga de cotista no vestibular: é preciso pensar na sua trajetória ao longo de seus anos de faculdade, como nos gastos com material didático, moradia, alimentação e transporte. Abrir as portas para cotistas é apenas o primeiro passo para democratizar a educação nas Universidades públicas.

 

É aí que entra a Bolsa de Acesso e Permanência, que é um auxílio financeiro no valor de R$ 400,00 destinado aos alunos ingressantes na modalidade Ação Afirmativa - aquele que tenha cursado integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio, ou equivalente, em estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira e possua renda familiar per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo nacional vigente. A vigência da referida Bolsa será apenas no ano de ingresso, junto do Auxílio Transporte, um auxílio financeiro destinado aos alunos contemplados com Bolsa Acesso e Permanência, no ano de ingresso na UFRJ.¹ Em resumo: em seu primeiro ano de estudos, o aluno cotista automaticamente tinha uma bolsa no valor de R$400,00 e auxílio transporte no valor de R$150,00. Após este período, ele deveria concorrer ao edital de bolsa Auxílio cujo valor atual corresponde a R$400,00 mensais.

 

Neste ano, porém, a situação mudou: alunos com este perfil receberam R$ 800,00 em uma parcela como um “adiantamento” de dois meses de bolsa. Após esses 2 meses, foram convidados a se candidatar ao edital da bolsa auxilio para passar a receber a bolsa de R$400,00 mensal. Ou seja, além de não receber os R$150,00 do vale-transporte, os alunos terão que concorrer a uma bolsa que até então era garantida a todos no primeiro ano de estudos.

 

No ano de 2014 pouco mais de 2%⁵ do orçamento da UFRJ foi utilizado para o pagamento de bolsas, juntando iniciação científica, extensão, monitoria e assistência estudantil. Muitos estudantes que não conseguem ser contemplados por estas últimas acabam precisando trabalhar para garantir sua permanência na universidade. Muitos deles o fazem mesmo matriculados em cursos integrais - é quase certo que quem paga por isso é o rendimento acadêmico.

 

Funcionários Terceirizados

 

Cerca de 60% do custo operacional da UFRJ é referente ao pagamento de terceirizados, sendo a maior parte funcionários que prestam serviços de limpeza e segurança patrimonial. Em 2014 já enfrentávamos problemas com o pagamento de funcionários de vigilância, o que fez com que a UFRJ tivesse que fechar as portas mais cedo.

 

Enquanto alguns diretores tentam passar a ideia de que está tudo bem e as aulas podem começar, quem estava na UFRJ nas férias percebia que o serviço de limpeza não estava sendo realizado. No CT, vários banheiros estavam fechados e os que estavam abertos visivelmente não estavam sendo limpos. Já no Hall do bloco A o chão não estava sendo varrido.

 

O contrato com a empresa Qualitécnica, responsável pelo serviço dos terceirizados, previa que o pagamento dos funcionários deveria ser garantido por 90 dias, mesmo se ocorresse atraso do repasse para a empresa, pela UFRJ. No entanto, desde ano passado, o pagamento já vinha sendo feito de forma irregular, principalmente no final do ano. Em 2015, os atrasos continuaram e isso levou ao não pagamento dos salários dos funcionários, o que impossibilitou que muitos deles sequer tivessem o dinheiro da passagem para trabalhar. Por isso, muitos chegaram a ficar 10 dias sem poder se deslocar para o trabalho. Para piorar, a empresa descontou esses 10 dias do pagamento deles, o que provocou mobilização: em assembleia, os funcionários optaram por não retomar o serviço de limpeza até que o pagamento fosse normalizado. Com os atrasos ocorridos, uma funcionária chegou a infartar pela consequente demora dos pagamentos do seu aluguel, por falta dos repasses.

 

Cortes na Educação

 

Não é de agora que a educação tem sofrido cortes bilionários. Em 2012, tivemos um corte de 1.9 bilhão no orçamento. Enquanto isso, a proposta de um novo plano de carreira para os professores resultou em greve geral nas universidades federais e em algumas estaduais, devido a cortes na esfera estadual.

 

Logo no início de 2015, após uma campanha presidencial com o slogan “pátria educadora” e a promessa de que não haveria cortes em áreas prioritárias, o orçamento do MEC sofreu uma drástica redução de 7 bilhões de reais. O orçamento atual da educação totaliza R$82bi, que representa menos de 5% do PIB. Apesar do ministro Cid Gomes ter afirmado que o corte não iria afetar a educação e era apenas questão de “tornar mais eficiente”, logo no início de 2015 observamos problemas em várias universidades federais (e estaduais) do Brasil devido a cortes nessas duas esferas. A estimativa é de que são necessários R$2.5 bilhões para suprir todas as demandas de assistência estudantil hoje.

 

O problema não se restringe à UFRJ. No dia 5 de março, a UFMG lançou uma nota³ citando os impactos da redução orçamentária. Enquanto isso, o Brasil gastou, no ano passado, 45.1% do orçamento para pagamento da dívida pública. Por dia, são gastos cerca de 2.7 bilhões de reais do orçamento para amortecimento de juros da dívida pública⁴. Ou seja, com os recursos gastos em apenas um dia no Brasil para pagar a dívida seria possível suprir as demandas de assistência estudantil. Em 2014, o valor gasto com educação foi de apenas 3,73% do PIB.

 

Outro problema é que, no inicio do ano, a universidade recebia 1/12 do orçamento total anual. Este ano o governo federal reduziu esta parcela para 1/18 ², o que resultou em atraso de quase todas as bolsas - assistência, extensão e iniciação científica. Para receber o resto do orçamento, é preciso aguardar a aprovação da LOA (lei orçamentaria anual) no congresso brasileiro que não foi votada até o momento.

 

Posição da Reitoria

 

Charge sobre a situação da SuperEst

Diante de tudo isso, torna-se fundamental cobrar uma posição da Reitoria perante a esfera federal. Uma Reitoria que não se omita da responsabilidade de fazer frente à essa política perante o governo federal pode sim fazer a diferença. Não podemos deixar de ter em mente que estamos na maior Universidade Federal do Brasil. Outras Universidades, que passam pelos mesmos problemas, aguardam um  posicionamento firme da UFRJ.

 

Além disso, é responsabilidade da Reitoria intensificar a fiscalização das empresas terceirizadas que contrata. Além dos problemas com a Qualitécnica neste ano, em 2014 uma das empresas declarou falência e não pagou o último salário dos funcionários, muito menos os benefícios a que tinham direito.

 

A Superintendência de Políticas Estudantis (SuperEst) recebe muito menos prioridade da Reitoria do que deveria. O projeto de transformá-la numa Pró-Reitoria, tornando-a mais autônoma para pleitear verbas perante o MEC, avança a passos lentos. Os dois últimos superintendentes - dentre eles, o professor Ericksson Rocha e Almendra - pediram demissão do cargo, o que denuncia a precarização do trabalho no setor.

 

Empresas que não cumprem contratos, reitoria, governo e congresso nacional: como exposto, estamos lidando com um cenário complexo, com diversos personagens e cada um com sua parcela de responsabilidade nos problemas aqui discutidos. 

 

 

Fontes (além do acumulo adquirido acompanhando este processo):

¹ http://superest.ufrj.br

² https://www.ufmg.br/online/arquivos/037426.shtml

³http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8389.htm

http://www.auditoriacidada.org.br/

http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasOEElementoDespesa.asp